ALTERAÇÃO DO LEIAUTE DA DANFE - NOVA VERSÃO 4.0

Com a publicação da Nota Técnica 2016.002 foram realizadas alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), necessárias para migração da versão “3.10” para a versão “4.00”.

Novo layout começa a valer a partir de 02/07/2018 e emitir notas na versão 3.10 não será mais possível.

Principais mudanças que impacta sua rotina:

• Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção;

• Inclusão de campo para informar o Código ANVISA (id:K01a) no grupo específico de Medicamentos;

• Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino;

• Acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST (ID: N10b) nas operações com combustíveis quando informado CST 60;

• Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (id: W12a) no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto;

• Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento" para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco (id: YA09). O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NFe, modelo 55.

Entre em contato com seu fornecedor de sitema de emissão de NF´s e verifique o procedimento a ser tomado para migração a nova versão.

Nota Técnica 2016.002 - v 1.42

Fonte: Equipe Toth Treinamentos