Município do Rio de Janeiro - Nova data para recolhimento de ISS

Os prestadores de serviços e responsáveis tributários devem recolher o ISS no terceiro dia útil de cada mês, conforme Decreto nº 44.030.

Os contribuintes autônomos e os optantes pelo Simples Nacional não terão as regras de vencimento alteradas.

As datas de vencimento do ISS para o exercício de 2018 serão:

I – para os contribuintes do imposto e os responsáveis tributários: o terceiro dia útil do mês seguinte ao mês de competência, conforme datas previstas no Anexo I, observado o disposto nos incisos II e III e as outras hipóteses previstas na legislação;

II – para os contribuintes autônomos localizados submetidos ao regime de que trata o art. 1º da Lei nº 3.720, de 5 de março de 2004: as datas discriminadas no Anexo II; e

III – para os contribuintes autônomos localizados de que trata o art. 4º da Lei nº 3.720, de 2004: as datas discriminadas no Anexo III.

ANEXO I

MÊS DE COMPETÊNCIA VENCIMENTO

• JANEIRO/2018 05/02/2018

• FEVEREIRO/2018 05/03/2018

• MARÇO/2018 04/04/2018

• ABRIL/2018 04/05/2018

• MAIO/2018 05/06/2018

• JUNHO/2018 04/07/2018

• JULHO/2018 03/08/2018

• AGOSTO/2018 05/09/2018

• SETEMBRO/2018 03/10/2018

• OUTUBRO/2018 06/11/2018

• NOVEMBRO/2018 05/12/2018

• DEZEMBRO/2018 04/01/2019

ANEXO II

MÊS DE COMPETÊNCIA VENCIMENTO

• 1º TRIM/2018 06/04/2018

• 2º TRIM/2018 06/07/2018

• 3º TRIM/2018 05/10/2018

• 4º TRIM/2018 08/01/2019

ANEXO III

MÊS DE COMPETÊNCIA VENCIMENTO

• JANEIRO/2018 07/02/2018

• FEVEREIRO/2018 07/03/2018

• MARÇO/2018 06/04/2018

• ABRIL/2018 08/05/2018

• MAIO/2018 07/06/2018

• JUNHO/2018 06/07/2018

• JULHO/2018 07/08/2018

• AGOSTO/2018 10/09/2018

• SETEMBRO/2018 05/10/2018

• OUTUBRO/2018 08/11/2018

• NOVEMBRO/2018 07/12/2018

• DEZEMBRO/2018 08/01/2019

Fonte: Secretaria Municípal de Fazenda - SMF